Este Contrato de Programa tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Contratante e o Consórcio Contratado para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, e conforme as diretrizes previamente definidas, a prestação de serviço relativa às atividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e de coleta de esgoto no âmbito da área do Município de Ibiraçu/ES.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos, com fornecimento de combustível do tipo gasolina comum, necessários para abastecimento da frota do SAAE, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão da frota com utilização de cartão de pagamento magnético ou micro processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível, em caráter contínuo e ininterrupto, para os veículos pertencentes a esta Autarquia e veículos locados.
