ESCLARECIMENTOS

 

Em virtude de vários comentários controversos em torno do reajuste tarifário e dos serviços prestados pelo SAAE vimos esclarecer algumas questões:

       1 - É respeitado o intervalo de 01 ano para o reajuste tarifário. Os últimos reajustes foram:

            06/2015 – 11%- conforme Decreto 5.090/2015

            01/2017 -18%- conforme Decreto 5.257/2017

            02/2018 -32,9% - conforme Decreto 5.437/2018 – entretanto o reajuste de fato se deu no mês de março/2018.

            Nota-se que no ano de 2016 não houve reajuste tarifário. Comprovando-se um acumulado de 61,9 % nos últimos quatro anos (uma média de 15,47% ao ano).

            Obs. O reajuste foi acima da inflação, porém um percentual menor não seria suficiente para algumas ações de melhorias no sistema e a população seria maior prejudicada.

      2 - O SAAE concorda com o fato de o Município não possuir tratamento de esgoto. Porém, possui redes coletoras em diversos bairros e a taxa de esgoto de 50% é cobrada para manutenção dessas redes, compra de tubos coletores, desentupimentos, dentre outros.

           OBS: Vale ressaltar que o Município realizava o tratamento de mais de 60% de esgoto gerado na cidade. Porém, quando o serviço foi retirado do SAAE - por meio da supressão da tarifa de esgoto - a falta de manutenção, acumulada com os danos causados pela enchente de 2009 que danificou muito o sistema, a ETE foi paralisada. Ficando clara que a supressão da tarifa na época só prejudicou o município, que em questão de saneamento regrediu e muito.

     3 - Compete à Prefeitura decretar o reajuste, que por sua vez acata a decisão da Agencia Reguladora (ER CISABES) que estipula a porcentagem a ser aplicada após estudos técnicos, que tem por objetivo manter o funcionamento e o equilíbrio econômico financeiro do órgão para que este possa atender as necessidades da população   

          OBS: Mesmo com esse reajuste a tarifa mínima do SAAE de Ibiraçu ( R$ 17,00), ainda ficou abaixo da praticada em Fundão (Cesan) R$ 31,00 e em Aracruz (SAAE) R$ 23,83.

 

     O SAAE é uma Autarquia Municipal e todos os serviços e aquisições realizadas são feitas com recursos próprios oriundos dessas tarifas. Não recebe recursos e não repassa recursos. Tudo é mantido e controlado pelo órgão.

     Em 2017 a média mensal da receita arrecadada pelo SAAE foi de R$ 120.000,00 (p/mês) e uma despesa de R$ 127.300,00

     Em 2016 a média mensal da receita ficou em R$ 102.000,00 – devido ao racionamento de água e falta do reajuste tarifário e uma despesa de R$ 130.800,00.

     Estamos acumulando DEFICITS (despesa maior que a receita). Temos que valorizar o que é do município, dar condições de melhorias para um serviço primordial. Então, solicitamos a compreensão de todos, e qualquer dúvida procure o SAAE, porque é lá que você receberá informações reais da situação.

     O não reajuste tarifário, ou a diminuição deste, irá prejudicar a médio prazo, mais uma vez a população do município.

OBS:

2017:  O valor da despesa referente ao informativo anterior de R$ 121.333,80 não estava considerando a despesa da Obra de Esgoto de R$ 72.697,54, como estava especificado entre parênteses no informativo:  http://saaeibiracu.com.br/noticia/ler/88/um-pouco-mais-sobre-o-reajuste 

Logo a informação da despesa de R$ 127.300,00 está correta, uma vez que consideramos a despesa corrente de R$ 121.333,80 somada a média mensal da obra de R$ 6.058,12, apresentando um total de R$ 127.391,92.

2016: A despesa total orçamentária em 2016 foi de R$ 1.918.662,32, porém deste valor foi deduzido uma quantia de R$ 350.000,00 referente à um repasse financeiro recebido para suporte das  despesas. (R$ 1918.662,32 – R$350.000,00 = R$ 1.568.662,32), logo a média mensal da despesa com recursos da arrecadação foi de: R$ 130.721,86.

O balanço 2016 está publicado no portal da transparência:

https://saaeibiracu-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx

Houve arredondamentos de valores para maior compreensão. Porém os dados aqui apresentados poderão ser visualizados no Balanço 2017 do SAAE, a ser publicado no portal da transparência.

     

SAAE

A DIREÇÃO

Data de Publicação: terça-feira, 20 de março de 2018

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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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